Msconcursos 2011 a ldb 9394 1996 prevê

Msconcursos 2011 a ldb 9394 1996 prevê Mensagem de veto: altera a lei n o 9394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre a formação dos.

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Lei nº 9394, de 20 de dezembro de 1996 texto compilado (vide decreto nº 3860, de 2001) (vide lei nº 10870 (incluído pela lei nº 12472, de 2011.

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